Data: 02/04/2026

Processo: 21510/2026

Protocolo: 00920/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Pavimentação asfáltica da Rua Três - Estância Pacaembu

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., providências quanto a pavimentação asfáltica, localizada na Rua Três, Estância Pacaembu, Arujá.

Justificativa: JUSTIFICATIVA Visando atender às demandas dos munícipes com excelência, garantindo a segurança e a adequada zeladoria do bairro, solicito a previsão para o início da execução da pavimentação asfáltica da referida via, onde se faz necessário, uma vez que a atual condição da via tem gerado dificuldades no tráfego de pedestres e veículos ao longo de toda a sua extensão. Ressalta-se ainda que, por se tratar de uma via em aclive e sem pavimentação, durante os períodos chuvosos a situação se agrava significativamente, impedindo que muitos veículos consigam transitar e dificultando o acesso dos moradores às suas residências. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.