Data: 06/01/2010
Situação: Revogado
Classificação: Transporte e Trânsito
Assunto: Dispõe sobre propaganda sonora realizada por veículos automotores nas vias públicas do município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 5.529_2010_OCR | DECRETO 5.529_2010_OCR | 31/07/2013 | 167,2 KB | |
| Pdf Compilado | Pdf Compilado | 31/07/2013 | 167,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3784/2025 | 09/12/2025 |
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