Lei Ordinária Nº 2811/2016
Data: 23/03/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos Conselheiros Tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Observações: R$ 11.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2811_2016_OCR | 30/03/2016 | 875,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2343/2010 | 30/06/2010 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal 6570/2016 | 23/03/2016 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3797/2026 | 20/03/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 211/2016 | 29/02/2016 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO, DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO AOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 12/03/2026 |
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal de Arujá | 25/03/2016 | 4744 |
