Despacho (5)

Nº 178/2026 - 20/02/2026 - Encaminhamento do(a) Memorando Nº 26/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/02/2026

Nº 177/2026 - 20/02/2026 - Encaminhamento do(a) Memorando Nº 25/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/02/2026

Nº 142/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026

Nº 111/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 43/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 09/02/2026

Nº 80/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 33/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 04/02/2026