Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 - COSPPMA2026
Pareceres (1)
Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - 11/02/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
