Parecer Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 13/03/2026
Processo: 21366/2026
Protocolo: 00627/2026
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/03/2026 | 266,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL PL 46 2025 EXECUTIVO | .docx | 13/03/2026 | 183,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 05/02/2026 | "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal." |
