Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2026
Finalizado: Não
Processo: 21366/2026
Protocolo: 00244/2026
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_046 | 09/02/2026 | 85,1 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 284/2026
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 281/2026
Resposta: 03/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 25/02/2026 - Prazo: 07/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I. Obs: Contém Mensagem Aditiva
Documento vinculado: Despacho Nº 236/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 230/2026
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 131/2026
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 128/2026
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 24/02/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 25/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
