Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 03/03/2026
Processo: 21366/2026
Protocolo: 00455/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/03/2026 | 266,2 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL PL 46 2026 EXECUTIVO | .docx | 03/03/2026 | 183,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 05/02/2026 | "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal." |
