Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 24/03/2026
Processo: 21366/2026
Protocolo: 00803/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/03/2026 | 373 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 576/2026 | 24/03/2026 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 24/03/2026
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 05/02/2026 | "Dispõe sobre a tabela e fixa taxas de guinchamento e diária de veículos removidos ao pátio municipal." |
