Emendas (23)

Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 33 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 33. Fica Criado o Cargo de Corregedor Geral da Guarda Municipal de Arujá, com as mesmas prerrogativas, garantias, vantagens, direitos, qualificações e exigência, equivalentes aos de diretores de departamento, de provimento em comissão, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal.”

Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 31 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 31. Integrarão a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, além do corregedor, 03 (três) servidores de conduta ilibada, indicados pelo chefe do Poder Executivo.”

Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 29 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 29. Fica criada a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadã e subordinada ao Chefe do Poder Executivo.”

Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - Ficam suprimidos do Projeto de Lei nº 052/17, os artigos 39, 40 e 41.

Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - Ficam suprimidos todos os incisos constantes do Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017.

Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - Ficam suprimidos os Art. 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Projeto de Lei nº 052/2017.

Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - Fica suprimido do Art. 1º do Projeto de Lei nº 052/2017 a expressão “... pelo Departamento Municipal de Trânsito, ...”.

Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 42 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 42. As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão as dotações próprias constantes do orçamento vigente e futuros, ficando autorizado desde já o Poder Executivo a proceder às anotações necessárias nas peças orçamentárias em vigor, bem como os necessários remanejamentos.”

Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O inciso II do artigo 34 Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: (...) “II – Escolaridade: Ensino Superior.”

Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 32 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação: “Art. 32. O procedimento aplicável à sindicância e aos processos administrativos disciplinares, de competência da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, será estabelecido por lei específica”.

Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 30 e seus incisos, do Projeto de Lei nº 052/17, passam a ter a seguinte redação:

Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - O Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017 passa a ater a seguinte redação: “Art. 8º. A Ouvidoria Geral do Município de Arujá, criada pela Lei Municipal nº 2.932, de 11 de julho de 2017, atuará também como órgão de ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã de Arujá, bem como da Guarda Municipal de Arujá.”

Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 18/12/2017 - Os incisos II, III e IV do artigo 5º do Projeto de Lei nº 052/17 passam a ter a seguinte redação: (...) “II – Guarda Municipal de Arujá III – Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá IV – Defesa Civil.”

Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 79 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - 12/12/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências.

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 30/10/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.

Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - 30/10/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 41/2017 - Estabelece regras para a supressão, o transplante, a poda e a remoção de vegetação arbórea e as devidas compensações no município de Arujá.