Data: 09/08/2022

Processo: 19186/2022

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Anteprojeto de Lei que ‘’Autoriza a concessão de incentivos fiscais à construção e instalação de Universidades, Centros Universitários e Faculdades’’.

Justificativa: Com esta lei de incentivo fiscal para construção e instalação de Universidades, Centros Universitários e Faculdades, iremos estimular a instalação destes na nossa cidade, garantindo acesso aos estudos de graduação aos nossos munícipes arujaenses. Tal medida, visa, portanto, criar mecanismos para que nossa cidade venha expandir mais e desta forma possamos possuir Universidades e Faculdades para assim abranger positivamente a vida universitária aos arujaenses. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente providências quanto, a possibilidade de concessão de incentivos fiscais à construção e instalação de Universidades, Centros Universitários e Faculdades.