Projeto de Lei Nº 149/2022
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19180/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.
Texto: Art. 1º Fica declarada como utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOUTORES DO RISO, portadora do CNPJ sob nº 25.375.685.0001-81, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, com sede neste município de Arujá. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Trata-se de uma Associação que presta um importante serviço à comunidade. Fundada em 05 de outubro de 2015, a Associação Doutores do Riso, vem trabalhando ativamente em prol das ações de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário. Assim, diante dos relevantes préstimos dessa entidade com toda a comunidade local e regional, consideramos justa a declaração de Utilidade Pública a Associação Doutores do Riso. Acompanha a presente propositura a documentação exigida na Lei nº 1467/00. Rogamos especial análise e aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/08/2022 | 111,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 159/2022 por meio do Ofício Nº 682/2022
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 682/2022
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.508 de 18 de agosto de 2022. Publicada em 19 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3508/2022
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão Saúde e Assistência Social; Comissão Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 62ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 115/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 61ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 20/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 20/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 11/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 98/2022 | 11/08/2022 |
Solicita inclusão do Projeto de Lei Legislativo Nº 149/2022 na 61ª Sessão Extraordinária
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
|
| Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 12/08/2022 |
PL 149/2022 - LEGISLATIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 115/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 12/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 149/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 8/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 15/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 149/2022
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022 |
|
| Parecer Nº 5/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 15/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 149/2022
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022 |
|
| Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 15/08/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 149/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 159/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 682/2022 | 16/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 159/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 149/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3508/2022 | 18/08/2022 |
Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 61ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
62ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, João Luiz Soares, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior
Resultado: Aprovado
