Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2023
Data: 10/08/2022
Processo: 19084/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2022
Assunto: Projeto de Lei Legislativo Nº 132/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/08/2022 | 161,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 132/2022 | 26/05/2022 | “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências.” |