Parecer Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/08/2022
Processo: 19182/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 96/2022 - EXECUTIVO
Observações: Justiça e Redação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/08/2022 | 142,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 96/2022 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”. |