Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2022
Processo: 19182/2022
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 096-2022 - URGENTE | 11/08/2022 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 158/2022 por meio do Ofício Nº 681/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 681/2022
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.507 de 16 de agosto de 2022. Publicada em 18 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3507/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Final
Documento vinculado: Parecer Nº 117/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Redação Final
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 13/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Parecer e Redação Final
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 20/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 66ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Aprovado com Emendas
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 62ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Aprovado com Emendas
Complemento: Emendas Modificativas Nº 390 e 391/2022.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 61ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 12/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 11/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3380/2021 | 18/06/2021 |
Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Lei Ordinária Nº 3411/2021 | 27/10/2021 |
Dispõe sobre alteração do nome do cargo e referência salarial de empregos públicos constante na Lei Nº 2.058 de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Parecer Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/08/2022 |
PL 96/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Emenda Nº 390 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/08/2022 |
Dá-se nova redação aos Arts. 2º, 3º, 4º e acrescente-se o Art. 5º ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Emenda Nº 391 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 11/08/2022 |
Altere-se a redação do artigo que trata da insalubridade no Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida |
|
| Parecer Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 15/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social/2022 |
|
| Parecer Nº 49/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 15/08/2022 |
Parecer CFO - PLE n°96/2022 - Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
|
| Redação Final Nº 13/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 16/08/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 117/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 16/08/2022 |
Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Autógrafo Nº 158/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”.
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Ofício Administrativo Nº 681/2022 | 16/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 158/2022 - Projeto de Lei Nº 096/2022
Autoria: Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Divinei da Silva, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira |
|
| Lei Ordinária Nº 3507/2022 | 16/08/2022 |
Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 61ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 62ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
62ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Jean Mark Goncalves Pereira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
