Parecer Nº 117/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/08/2022
Processo: 19182/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Parecer Redação Final ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/08/2022 | 162,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 96/2022 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”. |