Parecer Nº 115/2022 ao Projeto de Lei Nº 146/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/08/2022
Processo: 19167/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 146/2022 - PROFA CRIS
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/08/2022 | 152,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 146/2022 | 28/07/2022 | “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.” |
