Data: 18/08/2022

Processo: 19199/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo

Assunto: Uso e manutenção da praça localizada na rua Major Benjamin Franco, em frente ao Nº 298

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., informações sobre Praça Localizada Na Rua Major Benjamin Franco, Próximo Ao Nº 298. Possibilidade da regulamentação do uso e da manutenção do local. Pelo restaurante Costela do Guima. Localizado em frente ao local supracitado. Como deve ser feita a regularização do local. Quais documentos necessários, quais obrigações o empresário deverá ter em ocupar o local.

Justificativa: Atendendo a solicitação dos munícipes que passam por este gabinete, se faz necessário informações sobre a utilização do proprietário do restaurante Costela do Guima para com a praça em frente ao seu estabelecimento, uma vez que o mesmo deseja cuidar da praça e regularizar este pedido, necessitamos de informações para regularizar a situação. Diante de todo o exposto, considerando a importância e urgência no assunto, requer sejam todas as providências cabíveis, visando dar uma solução ao problema ora apresentado.