Requerimento Nº 1551/2022
Data: 18/08/2022
Processo: 19199/2022
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Uelton de Souza Almeida
Assunto: Andamento de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Arujá
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, após deliberação do Egrégio Plenário, em conformidade com a L.O.M, informações sobre o andamento dos processos relacionados, bem como a resposta ou prazo para a conclusão.
Justificativa: JUSTIFICATIVA. CONCIDERANDO, ausência de resposta para os processos supracitados, processos alguns com mais de um ano protocolados; CONCIDERANDO, a Constituição Federal, no seu Art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, que assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos; CONCIDERANDO, a Lei nº 9.784, de 29/1/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal); Solicito informações sobre a tramitação dos processos administrativos correlacionados, bem como, as respostas ou prazo para resposta. Solicito respeitosamente a Vossa Excelência que analise a situação com a urgência que a mesma necessita. Câmara Municipal de Arujá, 18 de agosto de 2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/08/2022 | 111,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 08/09/2022
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício Nº 690/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 690/2022
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 111/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2022 - Prazo: 22/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 67ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1551/2022 | 08/09/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 1551/2022 - Andamento de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Arujá
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 67ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
