Parecer Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 146/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 24/08/2022
Processo: 19167/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Projeto de Lei Nº 146/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/08/2022 | 162,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/2022 | 28/07/2022 | “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.” |
