Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 26/08/2022
Processo: 19107/2022
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Assunto: Parecer CFO - PLL n° 136/2022 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/08/2022 | 181,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2022 | 06/06/2022 | “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.” |
