Projeto de Lei Nº 136/2022
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19107/2022
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/06/2022 | 5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Arquivar
Complemento: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Arquivado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 28/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/08/2022
Resultado: Contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 28/08/2022
Objetivo: Finanças e Orçamento
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 02/08/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 07/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 07/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 07/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 100/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 17/06/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 07/06/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 07/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 100/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 27/06/2022 |
PL 136/22 - VER. CRIS
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 01/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 136/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 25/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 10/08/2022 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 136/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
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| Parecer Nº 55/2022 ao Projeto de Lei Nº 136/2022 | 26/08/2022 |
Parecer CFO - PLL n° 136/2022 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 64ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
