Parecer Nº 132/2022 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 05/09/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 145/2022 - PROFA CRIS DO BARRETO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/09/2022 | 165,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2022 | 30/08/2022 | “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADAS”. |
