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Data: 15/09/2022

Processo: 19234/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Há estudo visando a atualização da referência salarial da fiscalização municipal?

Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luís Camargo, nos termos regimentais e após a deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, se há estudo visando a atualização da referência salarial da fiscalização municipal?

Justificativa: Justifica-se o presente REQUERIMENTO, considerando que recentemente houve algumas valorizações referenciais de outras categorias dentro do serviço municipal. Solicito que seja realizado estudo visando a adequação da remuneração da fiscalização do município, considerando ser de grande importância para atividades normativas tributarias do município a fiscalização atuante. Solicito ainda que seja realizado planos de produtividade e efetividade da fiscalização.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 15/09/2022 299,1 KB

Tramitações

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 22/09/2022 - Prazo: 07/10/2022

Objetivo: Responder

Complemento: Encaminhada por meio do Ofício Nº 717/2022.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 717/2022

Resposta: 06/10/2022

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 121/2022

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/09/2022 - Prazo: 19/09/2022

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 71ª Sessão Ordinária

Resposta: 19/09/2022

Resultado: Aprovado

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Autoria: Secretaria Municipal de Finanças

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 71ª Sessão Ordinária de 2022 19/09/2022 Leitura, Unica Discussão

Votações

71ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Não informado

A favor (13) - José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Gabriel dos Santos

Resultado: Aprovado

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