Lei Ordinária Nº 3521/2022
Data: 28/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Edificações
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: “Dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para a aprovação na Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.521_2022_OCR | 05/10/2022 | 208,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 8121/2022 | 24/11/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2022 | 04/08/2022 |
“Dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para a aprovação na Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 29/09/2022 | 771 | 2 |
