Projeto de Lei Nº 94/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19175/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para a aprovação na Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 094-2022 | 04/08/2022 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 177/2022 por meio do Ofício Nº 721/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 721/2022
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.521 de 28 de setembro de 2022. Publicada em 29 de setembro de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3521/2022
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer da Redação Final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Final
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Redação Final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Realizado
Documento vinculado: Redação Final Nº 17/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Complemento: Elaborar Redação Final e Parecer da Redação Final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 71ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 16/09/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 65ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 113/2022
Resposta: 12/09/2022
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/09/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 30/08/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 29/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 68ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 130/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 03/09/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 14/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 14/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 04/08/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 24/08/2022 |
PL 94/2022 - EXECUTIVO - APRESENTAÇÃO PROJETOS
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 130/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 25/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 94/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 28/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 14/09/2022 |
Projeto de Lei Executivo Nº 94/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Redação Final Nº 17/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 20/09/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 94/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 144/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 20/09/2022 |
Parecer - Redação Final - Projeto de Lei Nº 94/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Autógrafo Nº 177/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 | 21/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - “Dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para a aprovação na Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 721/2022 | 21/09/2022 |
Encaminha Autógrafo Nº 177/2022 - Projeto de Lei Nº 094/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3521/2022 | 28/09/2022 |
“Dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para a aprovação na Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 68ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 65ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/09/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 71ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
65ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Roberto Daniel Duarte, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Rafael Santos Laranjeira, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
