Ofício Administrativo Nº 729/2022
Data: 04/10/2022
Processo: 19004/2022
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 328/DA/2022 - Veto Autógrafo Nº 153/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/10/2022 | 109,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 121/2022 | 13/04/2022 |
Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |