Parecer Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 04/10/2022
Processo: 19204/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022
Assunto: Parecer Redação Final - Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/10/2022 | 164,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Arujá, a luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012), Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências. |
