Ofício Administrativo Nº 734/2022
Data: 06/10/2022
Processo: 19204/2022
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo Nº 178/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 007/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/03/2023 | 108,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 | 25/08/2022 |
Dispõe sobre a organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Arujá, a luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012), Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
