Parecer Nº 140/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 06/10/2022
Processo: 19248/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 102/2022 - EXECUTIVO
Observações: Justiça e Redação; Educação e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/10/2022 | 142,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 102/2022 | 30/09/2022 | Dispõe sobre a alteração das referências dos cargos de Coordenador Pedagógico, Assistente de Diretor e Diretor de Educação Básica, e dá outras providências. |