Data: 06/12/2022

Processo: 19358/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Mudança de local de Ponto de Ônibus localizado na Av. dos Expedicionários em frente aos Correios

Texto: Conforme informações que circulam entre comércios e ambulantes das redondezas, o ponto de ônibus localizado na Av. dos Expedicionários em frente aos Correios e ao lado do Escadão que dá acesso à Av. Marechal Castelo Branco, Jardim Rincão, será transferido. Considerando que o mesmo é o último ponto de parada de ônibus para saída do centro de Arujá e acesso à São Paulo e Mogi das Cruzes, por exemplo, sendo referência para munícipes que se utilizam do transporte coletivo. Diante do acima exposto REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Luis Camargo que informe, por meio do Departamento ou Secretaria que entender competente para a resposta, o questionamento que segue: INFORMAR SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO COLETADA E EM CASO POSITIVO REVELAR O NOVO LOCAL DE PARADA DE ÔNIBUS QUE SE PRETENDE DISPONIBILIZAR PARA A POPULAÇÃO. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: A necessidade das informações se faz em virtude da demanda apresentada por munícipes para compreensão e apuração das pretensões do poder público tocantes ao caso em tela.