Pauta - 83ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Pauta
Data: 12/12/2022
Autoria: Abel Franco Larini
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta 083ª SO - 15ª Legislatura - 12.12.2022 | 07/03/2023 | 169,5 KB |
Matérias
Ata
Correspondencia
- Correspondência Recebida Nº 144/2022 - Ofício Nº 446/DA/2022 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Encaminha Balancete da Receita e Balancete Analítico da Despesa, referentes ao mês de Novembro de 2022.
- Correspondência Recebida Nº 148/2022 - Ofício Nº 452/DA/2022 - Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Encaminha resposta aos Requerimentos Nº 1.705 a 1.712 e 1.714 a 1.725/2022.
Projetos para Leitura
- Leitura do Contas do Executivo Nº 1/2019 - Contas da Prefeitura Municipal de Arujá - Exercício 2019 - TC 4848/989/19-0
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Leitura do Parecer Nº 1/2022 à Contas do Executivo Nº 1/2019 - Parecer CFO - CONTAS DO EXECUTIVO n° 01/2019 - TC n° 4848/989/19-0 – Exercício 2019
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Indicação
Indicação Nº 5801/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Troca de Lâmpadas queimadas dos postes da Rua Dr. Mário Napolitano – Barreto
Indicação Nº 5802/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e Capinagem em toda a extensão da Estrada Benvinda Oliveira Magalhães - Bairro dos Fontes.
Indicação Nº 5803/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Parque Maringá – Demarcação de redutores de velocidade na Estrada da Laranja Azeda
Indicação Nº 5804/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Centro – Demarcação de redutores de velocidade e faixa de pedestres ao em torno da Rodoviária
Indicação Nº 5805/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Mirante – Instalação de bracelete para iluminação pública no entroncamento das ruas Prefeito Júlio Barbosa de Souza com Rua Serra de Pacatuba
Indicação Nº 5806/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Jardim Arujá – Limpeza Urbana – Rua Toshimitsu Sampei
Indicação Nº 5807/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro do Retiro – Manutenção e Pavimentação de asfalto no logradouro denominado Rua Beija-flor
Indicação Nº 5808/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Pedra Fala – Manutenção e Pavimentação de asfalto no logradouro denominado Rua José Rodrigues Barbosa
Indicação Nº 5809/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Jardim Rincão – Manutenção no asfalto (operação tapa buracos) no logradouro denominado Rua São José
Indicação Nº 5810/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Mirante – Instalação de redutor de velocidade na Rua Serra da Canastra
Indicação Nº 5811/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Vicente Matheus – Reparo e Manutenção na Parada de ônibus – Avenida Municipal
Indicação Nº 5812/2022 - Jean Mark Goncalves Pereira: Bairro Vila Pilar – Instalação e Padronização da Parada de ônibus – Rua Carmelino de Jesus
Indicação Nº 5813/2022 - Uelton de Souza Almeida: Manutenção Asfáltica (Tapa buraco) na Avenida Governador Mario Covas Junior nº 5435, sentido Centro de Arujá – Jardim Álamo, mão contrária, de frente com a empresa Poleoduto e na mesma avenida no retorno para sentido centro, cruzamento da Avenida Governador Mario Covas Junior com Avenida Fatec.
Indicação Nº 5814/2022 - Uelton de Souza Almeida: Substituição da tampa de proteção do bueiro localizado na R. Rua Ângelo de Araújo franco, nº529. Barreto – Arujá.
Indicação Nº 5815/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e manutenção da Viela localizada na Rua Jambeiro ao lado do número 181 – Bairro Primavera.
Indicação Nº 5816/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem toda extensão da Rua José de Araújo de Lima – Bairro Limoeiro.
Indicação Nº 5817/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem toda extensão da Rua Silmar Montoni- Bairro Center Ville.
Indicação Nº 5818/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Tapa Buraco em toda extensão da Avenida Armando Pereira- Bairro Jardim Joia.
Indicação Nº 5819/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem toda extensão da Rua Ana Maria Moreira Coronado – Bairro Centro Residencial.
Indicação Nº 5820/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Manutenção asfáltica da Rua Antônia Manoel Fernandes – Bairro Barreto.
Indicação Nº 5821/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e capinagem toda extensão da Rua Antônia Manoel Fernandes – Bairro Barreto.
Indicação Nº 5822/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e manutenção da Viela localizada na Avenida Railda Alves de Oliveira entre os comércios de números 238 e 242 - Bairro Barreto.
Indicação Nº 5823/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Manutenção asfáltica e limpeza da Rua Raymundo Fernandes - Bairro Barreto.
Indicação Nº 5824/2022 - Paulo Henrique Maiolino: Limpeza e Capinagem em toda a extensão da rua Jaboticabal - Bairro do Retiro Tupã.
Indicação Nº 5825/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Capinação e Limpeza na Avenida Antimônio – Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 5826/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Avenida dos Expedicionários – Jardim Rincão.
Indicação Nº 5827/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Aires Monteiro – Bairro Center Ville.
Indicação Nº 5828/2022 - Roberto Daniel Duarte: Limpeza de fossa na Rua Luiz Talarico 34A, antiga 52 - Barreto.
Indicação Nº 5829/2022 - Abel Franco Larini: Solicito manutenção asfáltica da Av. Municipal, bairro Vicente Matheus.
Indicação Nº 5830/2022 - Divinei da Silva: Manutenção na Rua Espanha no bairro Jardim Rincão.
Indicação Nº 5831/2022 - Divinei da Silva: Limpeza nas laterais da Rua Georgetow no bairro Jardim Rincão.
Indicação Nº 5832/2022 - Divinei da Silva: Limpeza nas laterais da Rua São José no bairro Jardim Rincão.
Indicação Nº 5833/2022 - Divinei da Silva: Substituição de tampa de bueiro na Avenida Francisco Antônio Pedro Paulo no bairro Arujamerica.
Indicação Nº 5834/2022 - Divinei da Silva: Operação “tapa buracos” na Rua Serra da Canastra no bairro Mirante.
Indicação Nº 5835/2022 - Divinei da Silva: Limpeza no entorno da Quadra Poliesportiva localizada na Avenida Arujá no bairro Vila Arujá.
Indicação Nº 5836/2022 - Roberto Daniel Duarte: Remoção de tronco de arvore na rede Elétrica no Bairro Rincão, Rua Espanha 705, próximo a escola de música.
Indicação Nº 5837/2022 - Divinei da Silva: Colocação de placa indicando lombada na Rua João Cirilo da Silva no bairro Centro Residencial.
Indicação Nº 5838/2022 - Roberto Daniel Duarte: Reparo na iluminação pública em toda a Rua Assunção no Bairro do Rincão.
Indicação Nº 5839/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Retirada de galhos de árvores na Avenida Amazonas – Centro – Arujá.
Indicação Nº 5840/2022 - Uelton de Souza Almeida: Recolocação de ponto de ônibus com abrigo de passageiros na Rod. Pedro Eroles, próximo ao km 36,5. Bairro São Bento. – Arujá.
Indicação Nº 5841/2022 - Roberto Daniel Duarte: Reparo em todo o bairro rincão na questão da iluminação pública por conta de várias reclamações dos moradores do bairro.
Indicação Nº 5842/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Capinação e Limpeza da Viela localizada na rua Rio de Janeiro – Bairro Jardim Real.
Indicação Nº 5843/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Rua Serra do Itapeti – Bairro Mirante.
Indicação Nº 5844/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Vistoria e troca de lâmpadas queimadas na Rua Mica – Bairro Chácaras Copaco.
Indicação Nº 5845/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Avenida Governador Mario Covas Junior – Bairro Portão
Indicação Nº 5846/2022 - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira: Operação Tapa Buracos na Avenida Renova dos Santos – Bairro Jardim Fazenda Rincão.
Indicação Nº 5847/2022 - Roberto Daniel Duarte: Retirada de todas as arvores e troncos caídos em todo o Bairro Jardim Rincão.
Indicação Nº 5848/2022 - Uelton de Souza Almeida: Manutenção Asfáltica (Tapa buraco) na rua Sergio Saleh Riman, Center Ville, Arujá em frente ao Nº 222 e esquina com a rua Nanci Araki.
Indicação Nº 5849/2022 - Uelton de Souza Almeida: Encaminho o ANTEPROJETO de lei, que propõe a criação do “PROJETO DAVI-MANU Natação para Autistas” programa destinado a aulas de natação para crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)
Indicação Nº 5850/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua 59, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5851/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na extensão da Rua 59, bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5852/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na extensão da Rua Benedito Barbosa Souza, bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5853/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua Benedito Barbosa Souza, bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5854/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua 61, bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5855/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua Benedita Leopoldina de Almeida, bairro Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5856/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua Comendador Jose Alcides Silva, bairro Penhinha.
Indicação Nº 5857/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua Margarida Maiolino, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5858/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Rua Joaquim Ferreira Rodrigues, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5859/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Roçagem na extensão da Estrada dos Canjicas, Penhinha.
Indicação Nº 5860/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na extensão da Estrada dos Canjicas, Penhinha.
Indicação Nº 5861/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na extensão da Rua Anadir Coutinho de Ávila, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5862/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na extensão da Rua Joaquim Ferreira Rodrigues, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5863/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Tapa buraco na extensão da Rua Margarida Maiolino, Parque Rodrigo Barreto.
Indicação Nº 5864/2022 - José Genilson da Silva: Estudo para Implantação de Lombada na Estrada dos Canjicas, altura do Nº 2.857.
Indicação Nº 5865/2022 - Luiz Fernando Alves de Almeida: Notificação de Proprietário – solicita. Rua Natal / Jardim Real.
Indicação Nº 5866/2022 - Luiz Fernando Alves de Almeida: Captação de Águas Rua Natal / Jardim Real.
Indicação Nº 5867/2022 - Roberto Daniel Duarte: Aplicação de asfalto na rua Caracas em frente ao número 167, Bairro Jardim Rincão .
Indicação Nº 5868/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Estudos para implantação de lombada na Estrada dos Corrêas, altura do Nº 5.150, bairro Corrêas.
Indicação Nº 5869/2022 - Samoel Maia de Oliveira: Implantação de braço de luz na iluminação pública pela insuficiência, na Estrada dos Corrêas, altura do Nº 5.150, bairro Corrêas.
Indicação Nº 5870/2022 - Abel Franco Larini: Solicito manutenção asfáltica da Rua Marina Rodrigues Pinheiro, bairro Parque Rodrigo Barreto
Indicação Nº 5871/2022 - Abel Franco Larini: Solicito implantação de lombada na R. Douglas dos Reis Santos (antiga R. 29), bairro Parque Rodrigo Barreto.
Requerimento
•Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Requerimento Nº 1768/2022: Reitero Requerimento Nº 645/2021 - Cobertura da quadra da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado. (Solicita informação).
•Divinei da Silva
Requerimento Nº 1761/2022: Implantar sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento da Rua Maria Gonçalves de Oliveira com a Rua Luiz Crispim da Silva no bairro Centro Residencial. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1762/2022: Estudo visando Pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Estância Pacaembu. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1766/2022: Não Funcionamento da Praça da Juventude aos domingos e feriados.. (Solicita informação).
•Gabriel dos Santos
Requerimento Nº 1758/2022: Cópias do alvará e habite-se dos prédios do CDHU. (Solicita informação).
•Jean Mark Goncalves Pereira
Requerimento Nº 1754/2022: Prefeitura Municipal de Arujá – Reitera a indicação Nº 4.968/2022 – Instalação com padronização de parada de ônibus no início da Rua Guarantãs esquina com a Rua Girassol – Bairro Jacarandás. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1755/2022: Prefeitura Municipal de Arujá – Reitera a indicação Nº 5.211/2022 – Estrutura e pavimentação de asfalto na Rua Beija Flor. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1756/2022: Prefeitura Municipal de Arujá – Reitera a indicação Nº 5.216/2022 – Reforma da quadra localizada na Rua Serra de Bragança - Mirante. (Solicita informação).
•José Genilson da Silva
Requerimento Nº 1757/2022: Informações se há possibilidade da secretaria responsável, implantar uma estrutura de ponto de ônibus localizado na Av. Airton dos Santos Heras Galvez. (Solicita informação).
•Luiz Fernando Alves de Almeida
Requerimento Nº 1753/2022: Mudança de local de Ponto de Ônibus localizado na Av. dos Expedicionários em frente aos Correios. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1767/2022: Cumprimento da Emenda Impositiva Nº 86/2021. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1769/2022: Cumprimento das Indicações Nº 5.464 e 5.465/2022. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1770/2022: Cumprimento do Requerimento Nº 1.648/2022. (Solicita informação).
•Paulo Henrique Maiolino
Requerimento Nº 1759/2022: Construção de bueiros e manutenção das galerias já existentes no município. (Solicita informação).
•Reynaldo Gregório Junior
Requerimento Nº 1765/2022: Manutenção, sinalização e iluminação na Estrada Caminho dos Mendes – bairro Peinha.. (Solicita informação).
•Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva
Requerimento Nº 1763/2022: Informações sobre esgoto sanitário nos bairros do município de Arujá.. (Solicita informação).
Requerimento Nº 1764/2022: Estudos para criação de espaço de lazer e esporte para idosos.. (Solicita informação).
•Uelton de Souza Almeida
Requerimento Nº 1752/2022: Solicitação de estudo para implantação de placas de sinalização de alerta para rua sem saída, no cruzamento da Avenida Governador Mario Covas Junior com a Avenida Londres. (Solicita informação).
•Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Requerimento Nº 1760/2022: Obra na escadaria do Jardim Real. (Solicita informação).
Moções Diversas
- Moção Nº 128/2022 - Moção de Parabenização e Aplausos ao munícipe e professor Luciano Mass, idealizador do “1º Campeonato de Skate Viva Esporte de Arujá”..
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior.
- Moção Nº 129/2022 - Moção de Parabenização e Aplausos ao clube de futebol amador “Bagaço”, pelos transcursos do seu 26º aniversário de fundação e lançamento da Obra: “Bagaço Futebol e Cansaço, uma história de amizade, lealdade e sucesso" de autoria de Lindomar Gomes de Oliveira Júnior e Jorge Melecsevics..
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior.
Ordem do Dia
- Única Discussão e Votação do Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - Veto ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”.
- Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo".
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 146/2022 - “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”.
- Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 153/2022 - Altera a alínea “c” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.467, de 21 setembro de 2000..
- Autoria: Reynaldo Gregório Junior.
