Data: 08/12/2022

Processo: 19358/2022

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Reitero Requerimento Nº 645/2021 - Cobertura da quadra da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Luís Antonio de Camargo, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes questões: 1) Qual o andamento do termo de compromisso nº201901427-1 – processo nº274.286/2018 referente a cobertura da quadra da referida Escola? 2) Em caso de arquivamento sem resolução, qual será a resolutiva da referida cobertura da quadra? 3) Quais as providências que estão sendo tomadas pela Secretaria de Educação para que haja a obra de cobertura da quadra da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado?

Justificativa: Esta Vereadora desde 2020 cobra providências referente a cobertura da quadra da Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado, considerando a importância desta obra. Em 2020 fora respondido que a cobertura da quadra da unidade escolar, estava em trâmite no SIMEC/PAR – Termo de Compromisso nº 201901427-1 – Processo nº 274.286/2018, sendo supervisionado pela Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Convênios, entretanto, a cobertura não havia sido feita até 2021 também e então esta Vereadora novamente cobrou informações sobre o andamento deste Processo, através do Requerimento nº 645/2021. Em resposta (anexo) ao Requerimento foi informado pela Secretária Municipal de Educação - Professora Elaine, que o Processo é acompanhado pelo Setor de Convênios, dessa forma encaminharam o Memorando n° 189/2021-SMP a eles que informaram alguns fatos (anexo), que em resumo, na época o recurso proposto para suprir essa obra foi direcionado ao atendimento de programa ao combate a pandemia, uma vez que não sendo possível o uso do recurso para a cobertura, pleitearam alteração de objeto ao FNDE para utilização do repasse com a finalidade de atender outras necessidades da Secretaria de Educação, o que foi também, INDEFERIDO. Neste caso, solicito informações a cerca desta situação, como será resolvido a questão da cobertura da quadra da referida escola, pois os alunos há anos sofrem com a falta da mesma, visto que em dias de chuva, não podem utilizar a quadra, em dias de sol muito forte, é extremamente prejudicial e desconfortável, sendo de extrema necessidade que essa demanda seja suprida. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.