Ofício Administrativo Nº 810/2022
Data: 13/12/2022
Processo: 19167/2022
Situação: Encaminhada
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 195/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 146/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 13/12/2022 | 107,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 146/2022 | 28/07/2022 |
“Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |