Tipo: Legislativo

Data: 01/09/2003

Processo: 9873/2003

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Soraia Maria Garcia Nasser, Ariane Luongo Luz, Magnólia Maria da Silva Santos, Angelina Pedro Paulo Sanches

Assunto: Solicita impressão de cartilha "Lugar de Mulher é na Política" e Sessão Solene

Texto: ARTIGO 1° - Fica a Mesa da Câmara autorizada a providenciar a impressão, para distribuição, da Cartilha LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA, elaborada pela Associação das Vereadoras do Estado de São Paulo, conforme modelo anexo, que faz parte integrante do presente Decreto-Legislativo. ARTIGO 2° - O lançamento da cartilha neste município se dará em sessão solene, a realizar-se no dia 19 de setembro, com inicio às 17:00 horas. ARTIGO 3° - A Cartilha será distribuída aos partidos políticos, entidades, associações, escolas e à população em geral, como forma de divulgação da participação política da mulher. ARTIGO 4° - As despesas decorrentes da execução do presente decreto-legislativo correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, que serão suplementadas se necessário. ARTIGO 5° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhores Vereadores: A Mesa da Câmara, atendendo requerimento, que foi juntado aos autos das Vereadoras deste Legislativo SORAIA MARIA GARCIA NASSER, ARIANE LUONGO, MAGNOLIA MARIA DA SILVA SANTOS E ANGELINA PEDRO PAULO SANCHES, apresenta o projeto de decreto-legislativo em anexo, que autoriza a impressão de cartilhas elucidativas sobre a participação da mulher na política, bem como a realização de sessão solene para seu lançamento. Portanto, rogamos especial análise e aprovação da matéria, que sem dúvida alguma, é de suma importância, para esclarecimento á população