Parecer Nº 1/2003 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2003
Tipo: Consultoria Jurídica
Data: 28/08/2003
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renita Fabiano Alves
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2003 - Solicita impressão de cartilha "Lugar de Mulher é na Política" e Sessão Solene
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico PDL 19-03 | 15/12/2022 | 71,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2003 | 01/09/2003 | Solicita impressão de cartilha "Lugar de Mulher é na Política" e Sessão Solene |