Parecer Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/12/2022
Processo: 19365/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer Favorável - PL 162 -
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Assuntos Internos e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2023 | 134,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 162/2022 | 15/12/2022 | Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências. |
