Parecer Nº 86/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2023
Data: 19/12/2022
Processo: 19365/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Assunto: Parecer CFO - PLL n° 162/2022 - “Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/12/2022 | 202 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 162/2022 | 15/12/2022 | Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências. |