Lei Ordinária Nº 3543/2023
Data: 02/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 3.543_2023_OCR | 01/02/2023 | 142,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 146/2022 | 28/07/2022 |
“Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial (D.O.) | 04/01/2023 | 838 | 3 | |||
Diário Oficial (D.O.) | 04/01/2023 | 839 | 1 |