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Data: 02/01/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.543_2023_OCR .pdf 01/02/2023 142,3 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 146/2022 28/07/2022 “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 04/01/2023 838 3
Diário Oficial (D.O.) 04/01/2023 839 1

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