Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 03/02/2023
Processo: 19370/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 108/2002 - executivo - atualização de competência, atribuições e org. adm. do fundo social de solidariedade
Observações: Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Saúde e Assistência Social
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/02/2023 | 139,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2022 | 20/12/2022 | "Dispõe sobre a atualização de competência, atribuições e organização administrativa do fundo social de solidariedade do município de Arujá." |
