Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 03/02/2023
Processo: 19373/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 109/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/02/2023 | 162,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 109/2022 | 02/01/2023 | "Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Arujá — PLANMOB Arujá e estabelece as diretrizes para sua implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão." |