Parecer Nº 6/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 06/02/2023
Processo: 19410/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 168/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/02/2023 | 163,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 168/2023 | 03/02/2023 | “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUISA DE MERILLAC – ABLM”. |