Parecer Nº 11/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 10/02/2023
Processo: 19313/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 157/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 162,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2022 | 17/11/2022 | Reconhece no âmbito do município de Arujá, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. |
