Parecer Nº 12/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 13/02/2023
Processo: 19345/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 162,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2022 | 08/12/2022 | Institui o Diploma de Honra ao Mérito a policiais civis, militares, guardas civis e agentes de trânsito, como Destaque do Ano, pelos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública do Município de Arujá e dá outras providências |
