Parecer Nº 15/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/02/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Substitutivo 1 ao PL 108/2022
Observações: Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 139,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 | 10/02/2023 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - "Dispõe sobre a atualização de competência, atribuições e organização administrativa do fundo social de solidariedade do município de Arujá." |
