Parecer Nº 18/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/02/2023
Processo: 19419/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 170/2023 - Ver. Reynaldo e Uelton
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Saúde e Assistência Social; Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/02/2023 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2023 | 06/02/2023 | Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências. |
