Parecer Nº 14/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 13/02/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 014-2023 ao PLL 170-2023 - PA 19419-2023 | 27/02/2023 | 605,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 170/2023 | 06/02/2023 | Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências. |
