Projeto de Lei Nº 113/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2023
Finalizado: Sim
Processo: 19452/2023
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 113-2023 | 24/02/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 07/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 205/2023 por meio do Ofício Nº 869/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 869/2023
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.550 de 10 de março de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3550/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 88ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 16/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 88ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Ciência
Complemento: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 16/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Ciência
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 24/02/2023
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao PL 113/2023
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 28/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 06/03/2023 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2023 |
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| Autógrafo Nº 205/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 07/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 869/2023 | 07/03/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 205/2023 - Projeto de Lei Nº 113/2023
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3550/2023 | 10/03/2023 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 88ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 83ª Sessão Extraordinária de 2023 | 06/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, José Genilson da Silva, Rafael Santos Laranjeira, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Luiz Fernando Alves de Almeida, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
83ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Abel Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
