Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 27/02/2023
Processo: 19368/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 163/2022 - VER. REYNALDO
Observações: Comissão de Justiça e Redação
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/02/2023 | 149,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 163/2022 | 19/12/2022 | “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.” |