Projeto de Lei Nº 163/2022
Tipo: Legislativo
Data: 19/12/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19368/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.”
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominado oficialmente como CMEI Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi, a unidade de ensino CMEI Bairro do São Bento, lotado a Rua Três Fronteiras, Jardim Josely - São Bento, nesta municipalidade.
Justificativa: A homenagem que hoje se presta, com indicação do nome de Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi, a unidade de ensino CMEI Bairro do São Bento, lotado a Rua Três Fronteiras, São Bento, nesta municipalidade. Elizangela, nascida em Mogi das Cruzes em 02/01/1975, filha do caminhoneiro Nelson Fernandes e da costureira Virginia Alice da Silva Fernandes, única menina entre cinco irmãos, sendo mãe dois filhos, Paulo Henrique (24) e Izabela (8) e avó do pequeno Alessandro (4), começou a lecionar em 1995, em instituições de ensino privadas e públicas de Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e, por último, na Prefeitura de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/03/2023 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 212/2023 por meio do Ofício Nº 909/2023.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 909/2023
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.557 de 10 de abril de 2023.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3557/2023
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 91ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 90ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 13/03/2023
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 89ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 08/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2023
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 09/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Projeto de Lei Nº 163/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2023 - Prazo: 09/03/2023
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 02/03/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 02/03/2023
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/02/2023
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 01/02/2023
Resultado: encaminhado
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 19/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 | 03/02/2023 |
Projeto de Lei Legislativo Nº 163/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2023 |
|
| Parecer Nº 24/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 | 27/02/2023 |
PL 163/2022 - VER. REYNALDO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 26/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 | 06/03/2023 |
Dispõe sobre a denominação de CMEI Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023 |
|
| Ofício Administrativo Nº 909/2023 | 28/03/2023 |
Encaminha o Autógrafo Nº 212/2023 - Projeto de Lei Legislativo Nº 163/2022.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Autógrafo Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 | 28/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 163/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.”
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Lei Ordinária Nº 3557/2023 | 10/04/2023 |
“Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI bairro São Bento.”
Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 89ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/03/2023 | Leitura |
| Pauta | 90ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/03/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (11) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
